Se percorrermos a história recente do Conselho Nacional de Justiça, não será difícil perceber que cada presidência tem sua agenda de prioridades. Estas prioridades são distintas, mas, juntas, convergem e moldam a própria razão de ser do CNJ: a reforma do Judiciário. Na verdade, só a reforma da Justiça legitima o CNJ.
Nelson Jobim deu vida à Emenda n. 45/2004. Recebeu agenda pronta da sociedade: nepotismo, teto salarial, corrupção e lentidão. Acabou com o nepotismo e estabeleceu o limite do teto salarial. Ocupou-se, também, da instalação do CNJ, iniciou o “Justiça em Números” e um complexo processo de legitimação institucional, diante de públicos, muita vez, conflitantes: os desembargadores, os juízes de primeira instância, a opinião pública, a mídia, os políticos, os profissionais jurídicos e o próprio Supremo Tribunal Federal.
Helen Gracie enfatizou a informatização, os autos virtuais, fortaleceu a criação do sistema de estatísticas judiciais e a mobilização em favor da conciliação para agilizar e equacionar conflitos.
Na Presidência de Gilmar Mendes, vários bancos de dados de caráter nacional foram criados para reunir as informações necessárias para proporcionar uma melhor atuação jurisdicional dos juízes. O Ministro Gilson Dipp deu início a correições locais com audiências públicas, aproximando ainda mais sociedade e CNJ. O plenário criou a Ouvidoria Nacional e elegeu o Procurador José Adonis seu primeiro ouvidor. Foram também reunidos todos os 97 tribunais do país, iniciando nova fase da reforma: a modernização administrativa através do planejamento estratégico obrigatório. Alguns tribunais já implementavam o planejamento estratégico como instrumento de gestão. Mas é a primeira vez que isso ocorre em nível nacional.
Pela resolução n. 70 do CNJ, a missão do Poder Judiciário é realizar a justiça. O que é uma obviedade. Mas a visão de futuro definida não o é. É avanço institucional. Ela determina que o Judiciário deve “ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e de promoção da paz social”. Sublinhe-se a palavra “reconhecido”. Agora a legitimidade do Poder Judiciário está estreitamente vinculada ao seu desempenho operacional, à sua eficiência administrativa. A vinculação da legitimidade institucional ao desempenho operacional é senso comum entre os cientistas políticos, administradores e sociólogos do Direito. Não o era entre os magistrados. Agora o é.
Com base nessa visão, tem-se que, além de Poder da República, o Judiciário deve ser entendido, também, como um prestador de serviços públicos. Tanto quanto segurança pública, defesa nacional, relações internacionais etc. Serviço essencial. Ao juiz-autoridade há que se somar a importância crescente do juiz-servidor.
A pesquisa que a seguir expomos não tem como foco a relação – de harmonia ou competição – entre os três Poderes, nem as atuais questões sobre o ativismo do Supremo, embora, no final, esta relação venha a ser tratada, sugerindo-se uma nova perspectiva a partir dos dados desta pesquisa. O foco empírico são as relações entre Judiciário e sociedade. E por motivo simples. Se a tarefa é implantar um planejamento estratégico onde o Judiciário seja reconhecido como instrumento efetivo de paz social – aspecto, aliás, sempre destacado por Niklas Luhmann –, é necessário saber o que o brasileiro pensa atualmente do Judiciário. Como estão, hoje, essas relações? Qual a opinião da população? Os dados agora disponíveis são inputs indispensáveis à formulação de qualquer planejamento. Mais ainda: são indispensáveis para a sintonia operacional entre opinião pública e Judiciário.
Trata-se de sondagem de opinião de âmbito nacional, realizada pela FGV DIREITO RIO e pelo Ipespe. Os resultados são analisados e interpretados a seguir. Tudo indica que as relações entre os brasileiros e o Judiciário muito mudaram nos últimos cinco anos. Se esta é mudança decisiva, um turning point, ou apenas oscilação de tendência, o futuro dirá. De qualquer maneira, estamos diante de um cenário muito positivo para avançar com a reforma da Justiça. Oportunidade preciosa.
(leia na integra no link: http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/c/cf/O_Judici%C3%A1rio_segundo_os_brasileiros.doc)
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